Site para advogados: o que a OAB permite (Provimento 205)

Por Cleber Almeida, sócio-fundador da Fox Creative · Atualizado em 11/09/2026

Resposta rápida

Sim, advogado pode ter site. O Provimento 205/2021 da OAB permite marketing jurídico e site com o escritório, as áreas de atuação, a equipe e conteúdos informativos. É proibido citar honorários ou descontos para atrair clientes, prometer resultados, mencionar casos concretos e usar frases de autoengrandecimento. O site atrai clientes pela informação, não pela oferta.

Advogado pode ter site?

Pode. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB começa justamente assim: “é permitido o marketing jurídico”, desde que compatível com a ética da profissão (art. 1º). O que muda é o tom. A publicidade do advogado deve ser informativa, discreta e sóbria, sem captação de clientela nem mercantilização da profissão (art. 3º).

Em outras palavras: o site pode, e deve, mostrar quem você é, em que área atua e como falar com você. O que ele não pode é vender como uma loja.

O que pode e o que não pode no site do escritório

A tabela resume o que diz o texto oficial do provimento, com o artigo correspondente para você conferir.

Pode	Onde está no provimento
Apresentar o escritório, as áreas de atuação e os dados de contato, inclusive site, redes e WhatsApp	Art. 4º, § 3º
Identificar os advogados com qualificação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis	Art. 4º, § 1º
Usar logomarca, identidade visual e fotos dos advogados e do escritório	Art. 5º, § 2º
Publicar artigos e conteúdos jurídicos de caráter técnico e informativo	Art. 2º, II, e Anexo Único
Usar chatbot para responder às primeiras dúvidas e encaminhar informações	Anexo Único
Anunciar no Google por palavras-chave, quando responde a uma busca iniciada pelo cliente	Anexo Único
Publicar vídeos e lives, sem casos concretos nem resultados	Art. 5º, § 3º

Fonte: Provimento 205/2021, Conselho Federal da OAB, publicado em 21/07/2021.
Não pode	Onde está no provimento
Citar honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos para atrair clientes	Art. 3º, I
Prometer resultados ou usar casos concretos para oferecer serviços	Art. 6º
Mencionar decisões judiciais e resultados obtidos nos processos em que atua	Art. 4º, § 2º
Usar expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação (“o melhor”, “líder”)	Art. 3º, IV
Anunciar especialidade sem título certificado ou notória especialização	Art. 3º, III
Ostentar bens, como carros, viagens e hospedagens	Art. 6º, parágrafo único
Pagar para aparecer em rankings, prêmios ou listas de destaque	Art. 5º, § 1º
Usar aplicativos que respondem automaticamente consultas jurídicas a quem não é cliente	Anexo Único
Impulsionar posts que contenham oferta de serviços jurídicos	Anexo Único
Usar símbolos oficiais da OAB	Art. 5º, § 2º

Ativa ou passiva: por que isso importa

O provimento diferencia publicidade ativa (que atinge quem não procurou você) de passiva (que atinge quem buscou informações). Um site encontrado numa busca tende a ser publicidade passiva. Mesmo assim, as proibições de prometer resultado e de usar casos concretos valem para qualquer publicidade, por isso recomendamos segui-las em todo o site.

Se não pode oferecer, como o site atrai clientes?

Pela informação. O provimento chama isso de marketing de conteúdos jurídicos: criar e divulgar conteúdo para informar o público e consolidar a reputação do advogado (art. 2º, II). Na prática, funciona assim: a pessoa tem uma dúvida, pesquisa no Google ou pergunta a uma IA, encontra uma explicação clara no seu site e entra em contato porque confiou no que leu.

Algumas buscas que as pessoas fazem antes de procurar um advogado, e que viram ótimas páginas:

“Como funciona o divórcio consensual em cartório?”
“Quais documentos preciso para pedir aposentadoria?”
“Fui demitido: quais são os meus direitos?”
“Quanto tempo demora um inventário?”

Cada uma pode virar uma página informativa ligada à sua área de atuação. Sem promessa, sem preço, só explicação. É exatamente o tipo de texto que o Google mostra e que as IAs leem para responder.

Troque a frase de venda pela frase de informação

Evite	Prefira
“O melhor escritório trabalhista de São Paulo”	“Escritório com atuação em direito do trabalho em São Paulo”
“Ganhe a sua causa com a gente”	“Entenda quais são os seus direitos e os próximos passos”
“Consulta grátis!”	“Agende um atendimento”
“Honorários a partir de R$ 500”	Não mencione valores no site
“Mais de 500 causas ganhas”	“Atuação em direito previdenciário desde 2015”

A estrutura de site que funciona para escritórios

Início: nome do escritório, áreas de atuação e cidade, em linguagem simples.
O escritório: história, forma de trabalho e fotos reais.
Áreas de atuação: uma página para cada área, explicando o que o escritório faz nela.
Equipe: nome, número de inscrição na OAB e formação de cada advogado.
Conteúdos: artigos que respondem às dúvidas mais comuns dos seus clientes.
Contato: endereço com mapa, telefone, WhatsApp e formulário.
Política de privacidade: obrigatória se o site coleta dados pelo formulário, conforme a LGPD.

Para escritórios que querem ir além, um portal onde o cliente acompanha o próprio processo reduz ligações e passa organização. Explicamos como funciona em sistema para escritório de advocacia.

Importante

A Fox Creative não é um escritório de advocacia e este artigo não é parecer jurídico. Em caso de dúvida sobre um conteúdo específico, consulte a Comissão de Fiscalização ou o Tribunal de Ética da sua seccional da OAB.

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Perguntas frequentes

Advogado pode ter site?

Sim. O Provimento 205/2021 da OAB permite o marketing jurídico e o site do escritório, desde que o conteúdo seja informativo, sóbrio e não configure captação de clientela.

Advogado pode colocar preço dos honorários no site?

Não como forma de atrair clientes. O artigo 3º, inciso I, do Provimento 205/2021 proíbe referência a valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos com essa finalidade.

Advogado pode anunciar no Google Ads?

Sim. O Anexo Único do Provimento 205/2021 permite anúncios por palavra-chave quando respondem a uma busca iniciada pelo potencial cliente e as palavras respeitam a ética profissional.

Pode usar chatbot no site do escritório?

Sim, para facilitar a comunicação, responder às primeiras dúvidas e encaminhar informações, sem substituir o advogado. Não pode responder automaticamente consultas jurídicas a quem não é cliente.

Pode mostrar casos ganhos no site?

Não. O provimento proíbe a promessa de resultados, o uso de casos concretos para oferecer serviços e a menção a decisões e resultados obtidos nos processos em que o advogado atua.

Advogado pode impulsionar posts no Instagram?

Sim, desde que o conteúdo impulsionado não contenha oferta de serviços jurídicos. Conteúdo informativo pode ser impulsionado.

Sobre o autor: Cleber Almeida é sócio-fundador da Fox Creative, agência de São Paulo que desde 2017 cria sites, lojas virtuais, sistemas e identidades visuais para empresas de todo o Brasil. Conheça a Fox Creative.