Contrato de criação de site: as 9 cláusulas que precisam estar escritas

Por Cleber Almeida, sócio-fundador da Fox Creative · Atualizado em 21/08/2026

Por que o contrato importa mais que a conversa?

Porque, na hora de um problema, vale o que está escrito. Quase todo conflito entre cliente e agência começa com “mas tinha ficado combinado”. O contrato não serve para desconfiar de ninguém: serve para que os dois lados saibam exatamente o que esperar.

As 9 cláusulas, uma por uma

1. Quem são as partes

Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço dos dois lados. Parece óbvio, mas contrato com “Fulano Designer”, sem CNPJ e sem endereço, é difícil de cobrar se algo der errado.

2. O que exatamente será entregue (escopo)

A cláusula mais importante. Precisa listar as páginas, as funcionalidades (formulário, blog, loja, área do cliente), a quantidade de idiomas e o que fica de fora. Um formato comum e seguro é o contrato citar a proposta comercial pelo número e pela data, e anexá-la.

3. Prazo, e a partir de quando ele conta

Prazo sem ponto de partida não é prazo. O normal é contar a partir do recebimento de todo o material (textos, fotos, logo). O contrato também deve dizer o que acontece se o material nunca chegar, para o projeto não ficar parado para sempre.

4. Responsabilidades do cliente

Quem fornece textos, imagens e informações? Quem responde pelo que está escrito no site? Deixar isso claro evita atrasos, que é o assunto de por que sites atrasam.

5. Ajustes e pedidos extras

Defina o que é ajuste (corrigir algo dentro do combinado) e o que é serviço novo (uma página ou funcionalidade que não estava na proposta). Pedidos extras devem ser orçados e aprovados por você antes de serem feitos.

6. Pagamento, cancelamento e arrependimento

Valores, datas, multa por atraso e o que acontece se uma das partes desistir no meio. Em contratações feitas fora de um estabelecimento físico, como pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois que o trabalho começou, é comum o contrato prever a cobrança proporcional ao que já foi feito.

7. Propriedade: domínio, código e conteúdo

Aqui moram as maiores dúvidas. O contrato deve dizer em nome de quem fica o domínio, quem é dono dos textos e imagens, e como fica o código e o layout. Pela Lei do Software (Lei 9.609/1998), a regra pode mudar conforme o que for combinado, por isso é essencial que esteja escrito. Existem dois modelos comuns e legítimos: a agência transfere todos os direitos ao cliente, ou a agência mantém os direitos autorais e o cliente recebe o direito de usar o site. O que não pode é o contrato não dizer nada.

8. Suporte depois da entrega

Por quantos dias a agência corrige problemas sem custo? O que acontece depois desse período? Existe plano mensal de manutenção? Defina também o horário e os canais de atendimento.

9. Hospedagem e custos de terceiros

Domínio, hospedagem, licenças de plugins e meios de pagamento costumam ser custos à parte. O contrato deve dizer quem paga cada um. Para fazer a conta completa, veja quanto custa manter um site por ano.

Resumo: o que procurar em cada cláusula

Como o contrato da Fox Creative trata esses pontos

O nosso contrato é público e pode ser lido inteiro na página Contrato. Em resumo, ele funciona assim:

• Escopo: o contrato cita a proposta comercial pelo número e pela data, e ela passa a fazer parte dele.
• Prazo: conta a partir da entrega de todo o conteúdo. Se o material não chegar em 90 dias, o projeto pode ser encerrado.
• Pedidos extras: só são feitos com orçamento e autorização prévia do cliente.
• Domínio: é registrado pelo cliente, em seu nome.
• Suporte: 30 dias gratuitos após a entrega definitiva; depois, por plano de manutenção ou serviço avulso.
• Arrependimento: 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A assinatura é eletrônica, com registro de data e IP, modelo aceito pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Achamos que a melhor forma de mostrar que um contrato é justo é deixar qualquer pessoa ler antes.

Perguntas frequentes

Contrato de site precisa ser assinado em cartório?

Não. Contratos de prestação de serviço podem ser assinados eletronicamente, com registro de data, hora e IP. Esse formato tem validade jurídica no Brasil.

Posso desistir depois de assinar o contrato do site?

Em contratações feitas pela internet, você tem 7 dias para se arrepender, pelo Código de Defesa do Consumidor. Depois que o trabalho começou, o contrato costuma prever cobrança proporcional.

Quem é dono do site depois de pronto?

Depende do contrato. O domínio deve sempre ficar no seu nome. Sobre código e layout, há agências que transferem os direitos e outras que concedem o direito de uso. O importante é estar escrito.

O que fazer se o contrato não tiver prazo?

Peça para incluir antes de assinar, com o número de dias e o ponto de partida, normalmente a entrega de todo o material.

A proposta comercial vale como contrato?

Sozinha, ela não cobre regras de cancelamento, propriedade e suporte. O ideal é um contrato que cite a proposta e a anexe.